Governo do Brasil inicia pagamento de R$ 3,9 bilhões a trabalhadores com saldo retido no saque

O que é o saque-aniversário?

O saque-aniversário é uma modalidade oferecida aos trabalhadores que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao optar por essa alternativa, o funcionário tem a possibilidade de realizar saques anuais de uma parte do saldo disponível em sua conta do FGTS, geralmente em um mês específico, próximo à sua data de aniversário. Essa opção foi introduzida em 2020 e trouxe uma alteração significativa na maneira como os trabalhadores acessam os recursos do FGTS, permitindo que retirem uma quantia específica a cada ano, ao invés de acessar todo o saldo em situações de demissão.

Quem tem direito ao pagamento?

O direito ao saque-aniversário é destinado aos trabalhadores que:

• Escolheram essa modalidade e possuem saldo na conta do FGTS.
• Foram demitidos entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Os trabalhadores elegíveis incluem aqueles que tiveram seus contratos de trabalho interrompidos de diversas formas, como:

• Dispensa sem justa causa.
• Dispensa indireta por motivo de força maior ou culpa recíproca.
• Rescisão do contrato em razão de falência ou falecimento do empregador.
• Extinção normal de contrato temporário.
• Suspensão total do trabalho avulso.

Como será realizado o saque?

A realização do saque para os trabalhadores que têm saldo retido será feita através dos seguintes canais:

• Depósito automático: A maioria dos beneficiários receberá os valores diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS.
• Terminal de autoatendimento e casas lotéricas: Para aqueles que ainda não informaram uma conta, será possível sacar os valores em terminais de autoatendimento da CAIXA, além de casas lotéricas e unidades do CAIXA Aqui, utilizando o cartão cidadão e a senha.

Distribuição dos recursos remanescentes

A quantia total que será liberada nesta fase é de R$ 3,9 bilhões, que corresponde à segunda parcela de valores retidos. Esses pagamentos começarão a ser feitos a partir de 2 de fevereiro de 2026 e devem se estender até 12 de fevereiro. Essa distribuição visa beneficiar aproximadamente 822.559 trabalhadores, proporcionando acesso aos recursos que foram mantidos sob a modalidade do saque-aniversário.

Impacto sobre os trabalhadores demitidos

A implementação do saque-aniversário trouxe impactos significativos para os trabalhadores. Com a opção de escolher essa modalidade, muitos se veem penalizados, pois, ao serem demitidos, o acesso ao saldo do FGTS é restrito. Isso representa um desafio para muitos, pois o FGTS foi criado como uma reserva financeira para ajudar trabalhadores em períodos de desemprego. Infelizmente, essa proibição impede que muitos acessem os recursos exatos quando mais necessitam.

Metodologia de liberação dos valores

Os trabalhadores com saldos retidos no saque-aniversário precisarão estar cientes de algumas condições:

• Os valores serão liberados de forma automática para a conta bancária registrada, caso o trabalhador tenha realizado o cadastro anteriormente.
• Para adquirir os recursos em caso de não haver conta registrada, os beneficiários poderão utilizar locais como terminais de autoatendimento, casas lotéricas e CAIXA Aqui.

Cronograma de pagamentos

O cronograma estipulado para a liberação dos valores ocorrerá entre 2 de fevereiro e 12 de fevereiro de 2026. A primeira data marca o início da liberação, e ao longo do período, os trabalhadores precisarão estar atentos às notificações sobre os valores disponibilizados.

Direitos do trabalhador que optou pelo saque-aniversário

Os direitos dos trabalhadores que optaram por essa modalidade incluem acesso ao pagamento em caso de demissão, desde que a rescisão tenha ocorrido entre as datas especificadas. É importante que os trabalhadores tenham conhecimento sobre suas opções para não perder os recursos que podem já estar retidos.

Problemas enfrentados pelos trabalhadores

Diversos problemas enfrentados por trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário incluem:

• Dificuldade de acesso: Ao serem demitidos, muitos não conseguem acessar os valores do FGTS, pois estão restritos pela escolha anterior de modalidade.
• Desinformação: Muitos trabalhadores não estão cientes sobre como e quando podem acessar seus recursos, levando a uma falta de planejamento financeiro em momentos críticos.

Onde buscar mais informações

Para mais detalhes sobre como proceder para acessar os valores retidos e outras informações relevantes sobre o saque-aniversário, os trabalhadores podem consultar:

1. Agências da CAIXA: Presenciais para orientações sobre o processo.
2. 0800 726 0207: Ligação direta para o atendimento da CAIXA com a opção para FGTS.
3. Aplicativo FGTS: Pelo aplicativo, é possível acessar informações úteis e verificar os detalhes do saldo disponível.
4. Site da CAIXA: O trabalhador pode acessar o site oficial da CAIXA para obter informações mais detalhadas sobre o cadastramento e o processo de saque.

A consulta ao extrato do FGTS também é recomendada para entender melhor a situação atual do trabalhador, permitindo assim uma melhor gestão financeira e acesso aos direitos.